Parecer nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 019/2020 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 020 de 08 de abril de 2.020) que: "Autoriza a abertura de crédito Adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00". (Secretaria de Assistência social, compra de gás de cozinha, cestas básicas, etc...)
Indexação
Observação
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 019/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de realizar despesas com a aquisição de cestas básicas, gás de cozinha e demais benefícios eventuais da política de assistência social.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 019/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 020/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar despesas com a aquisição de cestas básicas, gás de cozinha e demais benefícios da política de assistência social.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 15 de abril de 2020.
Élio Cezar dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 019/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de realizar despesas com a aquisição de cestas básicas, gás de cozinha e demais benefícios eventuais da política de assistência social.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 019/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 020/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar despesas com a aquisição de cestas básicas, gás de cozinha e demais benefícios da política de assistência social.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 15 de abril de 2020.
Élio Cezar dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro