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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

24

Data de Apresentação

17/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 021 de 13 de abril de 2020) que: "Desafeta e autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienação onerosa de bem público, sede do Programa Liberdade Cidadã - centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação


    OpenAPI