Requerimento nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE REMETA À ESSA CASA DE LEIS, OS SEGUINTES PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTÁ INSCRITO NO PROGRAMA “CARTÃO COMIDA BOA” DO GOVERNO ESTADUAL? 2) SE SIM, QUANTAS FAMÍLIAS TERÃO DIREITO AO BENEFÍCIO? 3) A PARTIR DE QUANDO ESSAS FAMÍLIAS PODERÃO DE FATO USUFRUIR DESSE BENEFÍCIO? 4) QUAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO FORAM CREDENCIADOS? 5) CASO O MUNICÍPIO NÃO TENHA SIDO INSCRITO NESSE PROGRAMA, QUAL O MOTIVO?”
Indexação
PROGRAMA “CARTÃO COMIDA BOA” DO GOVERNO ESTADUAL?
Observação
O Programa em questão institui auxílio emergencial durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza. Cidadãos de nosso Município tem nos indagado se Telêmaco Borba estará inscrito no Programa, e quando poderão usufruir desse Auxílio.