Indicação nº 211 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
211
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
338
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COMPILAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, CRIANDO AINDA NO SITE DO MUNICÍPIO LINK PRÓPRIO PARA DISPOSIÇÃO DAS LEIS, HAJA VISTA A DIFICULDADE DE BUSCA DAS MESMAS EM MEIO AOS BOLETINS JÁ PUBLICADOS, E SUA NÃO DISPOSIÇÃO NA PLATAFORMA “LEIS MUNICIPAIS”, SENDO ESTE UM PEDIDO DA COMISSÃO DE DIREITO DO ESTADO E GESTÃO PÚBLICA DA OAB – SUBSEÇÃO TELÊMACO BORBA”.
Indexação
COMPILAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, CRIANDO AINDA NO SITE DO MUNICÍPIO LINK PRÓPRIO PARA DISPOSIÇÃO DAS LEIS, HAJA VISTA A DIFICULDADE DE BUSCA DAS MESMAS EM MEIO AOS BOLETINS JÁ PUBLICADOS, E SUA NÃO DISPOSIÇÃO NA PLATAFORMA “LEIS MUNICIPAIS”, SENDO ESTE UM PEDIDO DA COMISSÃO DE DIREITO DO ESTADO E GESTÃO PÚBLICA DA OAB – SUBSEÇÃO TELÊMACO BORBA
Observação
Tal solicitação fundamenta-se em pedido especialmente dos profissionais do direito, bem como de outras áreas, que enfrentam muita dificuldade em buscar as leis no site do Município.