Indicação nº 213 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
213
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DESSA CASA DE LEIS, QUE ENCAMINHE POR MÍDIA DIGITAL, DE MANEIRA OFICIAL (VIA OFÍCIO) AO CREA, CAU E ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, CÓPIA DOS ANTEPROJETOS DE LEIS QUE TRATAM DO CÓDIGO DE OBRAS, PARCELAMENTO DO SOLO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATUALMENTE EM TRÂMITE, À FIM DE QUE POSSAM FAZER A DEVIDA ANÁLISE E EFETUAREM OS APONTAMENTOS QUE ACHAREM NECESSÁRIOS”.
Indexação
CREA, CAU E ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, CÓPIA DOS ANTEPROJETOS DE LEIS QUE TRATAM DO CÓDIGO DE OBRAS, PARCELAMENTO DO SOLO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
Observação
Essas Leis são de extrema importância para todos os munícipes, mas de maneira peculiar para os profissionais que labutam diariamente nas áreas cujos órgãos de classe foram citados. Assim, é de extrema importância que estes tenham conhecimento do texto em análise nesta Câmara de Vereadores para que, quando acontecerem as audiências que futuramente deverão ocorrer, possam de fato colaborar para o engrandecimento do Projeto.