Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 06 de maio de 2020, “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, os art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93, altera o inciso VII e § 1º do art. 115 da Lei Municipal 968 de 26 de novembro de 1993, e acrescenta o § 4º no mencionado artigo, altera o artigo 119 da Lei Municipal nº 968 de 26 de novembro de 1993”.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FUNPREV ALTERAÇÃO ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO
Observação