Requerimento nº 55 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

55

Data de Apresentação

20/07/2020

Número do Protocolo

571

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇO DE TRANSPORTES DE TELÊMACO BORBA/PR - CELOG-TB, TENDO POR BASE EM NOSSO REQUERIMENTO NÚMERO 216/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FOI RESPONDIDO PELO MEMORANDO NÚMERO 154/2017-SMTIC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, VIMOS AINDA QUESTIONAR: 1) O PRÉ-PROJETO MENCIONADO NO MEMORANDO SUPRACITADO JÁ FOI ELABORADO? 2) O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA ÁREA CONTINUA EM TRÂMITES JUNTO À PROPRIETÁRIA, EMPRESA KLABIN? 3) EXISTE PROGRAMAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS E DOS PRODUTOS FABRICADOS EM NOSSA CIDADE? 4) EXISTE PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ÀS EMPRESAS? 5) EXISTE LEI ESPECÍFICA PARA EVENTUAL CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS? 6) JÁ FORAM INDICADOS NOMINALMENTE OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE TELÊMACO BORBA/PR – CEDELOG?”.

    Indexação

    INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇO DE TRANSPORTES DE TELÊMACO BORBA/PR - CELOG-TB

    Observação

    requerer do senhor Prefeito Municipal, que informe a esta casa de leis, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações, todas relacionadas ao CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇO DE TRANSPORTES DE TELÊMACO BORBA/PR - CELOG-TB, tendo por base em nosso Requerimento número 216/2017, de 18 de setembro de 2017, respondido que foi pelo Memorando número 154/2017-SMTIC, de 6 de outubro de 2017, vimos ainda questionar:
    1) O Pré-projeto mencionado no memorando supracitado já foi elaborado?
    2) O processo de aquisição da área continua em trâmites junto à proprietária, empresa Klabin?
    3) Existe programação da Divulgação das Empresas e dos Produtos fabricados em nossa cidade?
    4) Existe programação dos cursos de formação e especialização de mão-de-obra às empresas?
    5) Existe lei específica para eventual concessão de benefícios fiscais?
    6) Já foram indicados nominalmente os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE TELÊMACO BORBA/PR – CEDELOG?

    JUSTIFICATIVA
    Este requerimento se deve ao fato de termos em nossa cidade uma grande demanda de atividades de transporte rodoviário, e o que se tem notado é o desenvolvimento da cidade, proporcionando cada vez menos espaços para esses caminhoneiros estacionarem seus caminhões e carretas.

    Sala das Sessões, 20 de julho de 2020

    Renato Bahena
    Vereador
    Protocolo: 571/2020, Data Protocolo: 16/07/2020 - Horário: 11:10:39