Requerimento nº 65 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

65

Data de Apresentação

31/08/2020

Número do Protocolo

666

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO AO CIMSAMU PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU EM TELÊMACO BORBA? 2) O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO PARA QUE OS TRABALHOS SEJAM MANTIDOS? 3) QUANTO ÀS EQUIPES DE TRABALHO, EXISTE ALGUM TIPO DE EXIGÊNCIA CONTRATUAL PARA O NÚMERO TOTAL DE PROFISSIONAIS POR TURNO E QUANTAS TURMAS DEVERÃO PRESTAR SERVIÇO? 4) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE UNIFORMES, EPI'S E TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 5) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS? 6) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DOS PACIENTES? 7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE CIMSAMU, EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO E MUNICÍPIO, BEM COMO EDITAL (COM ANEXOS E RETIFICAÇÕES) E TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO”.

    Indexação

    QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO AO CIMSAMU PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU EM TELÊMACO BORBA

    Observação

    1) QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO AO CIMSAMU PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU EM TELÊMACO BORBA? 2) O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO PARA QUE OS TRABALHO SEJAM MANTIDOS? 3) QUANTO ÀS EQUIPES DE TRABALHO, EXISTE ALGUM TIPO DE EXIGÊNCIA CONTRATUAL PARA O NÚMERO TOTAL DE PROFISSIONAIS POR TURNO E QUANTAS TURMAS DEVERÃO PRESTAR SERVIÇO? 4) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE UNIFORMES, EPI'S E TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 5) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS? 6) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DOS PACIENTES? 7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE CIMSAMU, EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO E MUNICÍPIO, BEM COMO EDITAL (COM ANEXOS E RETIFICAÇÕES) E TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO.

    Justificativa

    É sabido que o funcionamento do SAMU em nossa cidade está vivendo um momento conturbado, especialmente no que diz respeito a Empresa responsável pelo Serviço. Sendo assim, buscando sanar uma série de dúvidas que estão surgindo em relação ao bom andamento do serviço, estamos solicitando as informações acima, as quais servirão para embasar ações futuras.
    Protocolo: 666/2020, Data Protocolo: 29/08/2020 - Horário: 18:12:32