Requerimento nº 98 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
98
Data de Apresentação
12/08/2013
Número do Protocolo
983
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Élio Cezar Alves dos Santos
Data
08/08/2013
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES? CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DOS BOXES E GUICHÊS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO. 1)QUAIS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA EFETUAR OS CONTRATOS DE CESSÃO DE USO DOS BOXES E GUICHÊS. ENVIAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS. 2)FOI UTILIZADO O PROCESSO DE LICITAÇÃO? SE NÃO, PORQUE? SE, POSITIVO, , TRATANDO DE CONCESSÃO DE USO, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SE FAZ INDISPENSÁVEL. ENVIAR CÓPIA DO PROCESSO. 3)OS CONTRATOS ESTÃO EM VIGÊNCIA? HOUVE PRORROGAÇÃO DE PRAZO?
Indexação
CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DOS BOXES E GUICHÊS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO.
Observação
ESCLARECER ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA CEDER OS BOXES AOS PERMISSIONÁRIOS.