Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 040/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 16 de novembro de 2020, que “Altera o §3º do art. 232 da Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012, para acrescentar cenário em que o processo seletivo simplificado poderá ser realizado exclusivamente através da análise de currículos”.
Indexação
acrescentar cenário em que o processo seletivo simplificado poderá ser realizado exclusivamente através da análise de currículos
Observação
Norma Jurídica Relacionada