Parecer nº 126 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
126
Data de Apresentação
18/12/2020
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 27 de novembro de 2020, que "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 043/2020
MENSAGEM DE LEI Nº 053/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 043/2020, Mensagem de Lei nº 053/2020 em tela institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Telêmaco Borba, encaminhado pelo Poder Executivo.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto visa a necessidade de aprimoramento e modernização das políticas públicas direcionadas ao emprego e às relações de trabalho no Município.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 043/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 053/2020 em tela institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Telêmaco Borba, encaminhado pelo Poder Executivo.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto visa a necessidade de aprimoramento e modernização das políticas públicas direcionadas ao emprego e às relações de trabalho no Município.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto.
.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 16 de dezembro de 2020.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 043/2020
MENSAGEM DE LEI Nº 053/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 043/2020, Mensagem de Lei nº 053/2020 em tela institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Telêmaco Borba, encaminhado pelo Poder Executivo.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto visa a necessidade de aprimoramento e modernização das políticas públicas direcionadas ao emprego e às relações de trabalho no Município.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 043/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 053/2020 em tela institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Telêmaco Borba, encaminhado pelo Poder Executivo.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto visa a necessidade de aprimoramento e modernização das políticas públicas direcionadas ao emprego e às relações de trabalho no Município.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto.
.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 16 de dezembro de 2020.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro