Indicação nº 21 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

21

Data de Apresentação

01/02/2021

Número do Protocolo

51

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, 1-Instalação de bebedouros e comedouros em pontos estratégicos para que os cães de ruas não passem fome; 2-Propor leis que reconheçam o caráter de utilidade pública da ONG que defendem a causa animal, trabalhar em parceria já que eles sabem as reais necessidades; 3-Em parceria com protetores no período do inverno criar uma estratégia para que os cães não passem frio na rua; 4-Realizar Feiras mensais de animais abandonados em parceria com protetores e defensores da causa; 5-Apoiar e incentivar denúncias de maus tratos e abandono, em parceria com o Executivo; 6-indicar ao Executivo a vacinação de cães de pessoas que não tem condições, sendo visto como saúde pública, sendo de extrema necessidade as vacinas para raiva, erliquiose, sinomose e parvovirose, sendo as doenças que mais causam mortalidade e sofrimento; 7-Parceria com Faculdades em conjunto com o Executivo, ONG, voluntários e protetores para aumentar as castrações e retirada de tumores em estágio que o animal possa se recuperar; 8-Indicar ao Executivo construção de baias ao lado do Canil Municipal para resgate de cavalos quando estão colocando vidas em riscos em ruas e rodovias e notificar o proprietário para a retirada do mesmo, se não retirado no prazo determinado não comparecer colocar o animal para adoção responsável;

    Indexação

    1-Instalação de bebedouros e comedouros em pontos estratégicos para que os cães de ruas não passem fome; 2-Propor leis que reconheçam o caráter de utilidade pública da ONG que defendem a causa animal, trabalhar em parceria já que eles sabem as reais necessidades; 3-Em parceria com protetores no período do inverno criar uma estratégia para que os cães não passem frio na rua; 4-Realizar Feiras mensais de animais abandonados em parceria com protetores e defensores da causa; 5-Apoiar e incentivar denúncias de maus tratos e abandono, em parceria com o Executivo; 6-indicar ao Executivo a vacinação de cães de pessoas que não tem condições, sendo visto como saúde pública, sendo de extrema necessidade as vacinas para raiva, erliquiose, sinomose e parvovirose, sendo as doenças que mais causam mortalidade e sofrimento; 7-Parceria com Faculdades em conjunto com o Executivo, ONG, voluntários e protetores para aumentar as castrações e retirada de tumores em estágio que o animal possa se recuperar; 8-Indicar ao Executivo construção de baias ao lado do Canil Municipal para resgate de cavalos quando estão colocando vidas em riscos em ruas e rodovias e notificar o proprietário para a retirada do mesmo, se não retirado no prazo determinado não comparecer colocar o animal para adoção responsável;

    Observação

    Entendemos que todos merecem cuidado, inclusive os animais, por este motivo, estamos fazendo esta indicação, para os órgãos competentes.
    Protocolo: 51/2021, Data Protocolo: 12/01/2021 - Horário: 16:36:18