Indicação nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, 1-Instalação de bebedouros e comedouros em pontos estratégicos para que os cães de ruas não passem fome; 2-Propor leis que reconheçam o caráter de utilidade pública da ONG que defendem a causa animal, trabalhar em parceria já que eles sabem as reais necessidades; 3-Em parceria com protetores no período do inverno criar uma estratégia para que os cães não passem frio na rua; 4-Realizar Feiras mensais de animais abandonados em parceria com protetores e defensores da causa; 5-Apoiar e incentivar denúncias de maus tratos e abandono, em parceria com o Executivo; 6-indicar ao Executivo a vacinação de cães de pessoas que não tem condições, sendo visto como saúde pública, sendo de extrema necessidade as vacinas para raiva, erliquiose, sinomose e parvovirose, sendo as doenças que mais causam mortalidade e sofrimento; 7-Parceria com Faculdades em conjunto com o Executivo, ONG, voluntários e protetores para aumentar as castrações e retirada de tumores em estágio que o animal possa se recuperar; 8-Indicar ao Executivo construção de baias ao lado do Canil Municipal para resgate de cavalos quando estão colocando vidas em riscos em ruas e rodovias e notificar o proprietário para a retirada do mesmo, se não retirado no prazo determinado não comparecer colocar o animal para adoção responsável;
Indexação
1-Instalação de bebedouros e comedouros em pontos estratégicos para que os cães de ruas não passem fome; 2-Propor leis que reconheçam o caráter de utilidade pública da ONG que defendem a causa animal, trabalhar em parceria já que eles sabem as reais necessidades; 3-Em parceria com protetores no período do inverno criar uma estratégia para que os cães não passem frio na rua; 4-Realizar Feiras mensais de animais abandonados em parceria com protetores e defensores da causa; 5-Apoiar e incentivar denúncias de maus tratos e abandono, em parceria com o Executivo; 6-indicar ao Executivo a vacinação de cães de pessoas que não tem condições, sendo visto como saúde pública, sendo de extrema necessidade as vacinas para raiva, erliquiose, sinomose e parvovirose, sendo as doenças que mais causam mortalidade e sofrimento; 7-Parceria com Faculdades em conjunto com o Executivo, ONG, voluntários e protetores para aumentar as castrações e retirada de tumores em estágio que o animal possa se recuperar; 8-Indicar ao Executivo construção de baias ao lado do Canil Municipal para resgate de cavalos quando estão colocando vidas em riscos em ruas e rodovias e notificar o proprietário para a retirada do mesmo, se não retirado no prazo determinado não comparecer colocar o animal para adoção responsável;
Observação
Entendemos que todos merecem cuidado, inclusive os animais, por este motivo, estamos fazendo esta indicação, para os órgãos competentes.