Requerimento nº 7 de 2021

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROGRAMA QUE ATENDA AS PESSOAS CELÍACAS NO MUNICÍPIO? SE EXISTE, ELENCAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS; 2) AS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERTAM UMA MERENDA DIFERENCIADA AOS CELÍACOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS ALIMENTOS? EM CASO NEGATIVO, TEM ALGUM ESTUDO PARA O FORNECIMENTO DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA? 3) TEM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA DOENÇA CELÍACA? CASO AFIRMATIVO, EM QUANTO TEMPO A SECRETARIA PRETENDE EFETIVÁ-LO".

PROGRAMA QUE ATENDA AS PESSOAS CELÍACAS

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EXISTE ALGUM PROGRAMA QUE ATENDA AS PESSOAS CELÍACAS NO MUNICÍPIO? SE EXISTE. ELENCAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. B) AS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERTAM UMA MERENDA DIFERENCIADA AOS CELÍACOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS ALIMENTOS. EM CASO NEGATIVO, TEM ALGUM ESTUDO PARA O FORNECIMENTO DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. C) TEM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DA DOENÇA CELÍACA? CASO AFIRMATIVO, EM QUANTO TEMPO A SECRETARIA PRETENDE EFETIVÁ-LO. JUSTIFICATIVA: A Doença Celíaca acomete indivíduos com predisposição genética, e consiste em uma intolerância permanente ao glúten, proteína presente no trigo, centeio, cevada, malte, aveia, e também em todos os alimentos e produtos preparados com esses cereais.
Até recentemente era considerada de incidência na infância, mas com a identificação de diferentes formas de manifestação, atualmente o diagnóstico na idade adulta não tem sido raro.
A garantia de acesso ao diagnóstico precoce e tratamento adequado e humanizado da doença celíaca, através da implantação do referido Protocolo nos serviços de saúde, busca garantir uma maior sobrevida destes cidadãos evitando complicações e sequelas futuras além de internações hospitalares desnecessárias, recorrentes e sujeitas ao óbito.
Apesar de estudos recentes indicarem expressiva prevalência da doença celíaca na população, observa-se um significativo desconhecimento desta entre os profissionais de saúde, revelado, sobretudo por uma baixa suspeita diagnóstica.
Diante do exposto, solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.