Requerimento nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/02/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM SE TRATANDO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ACERCA DO PROJETO IDEALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O LOCAL EM QUE ANTIGAMENTE FICAVA A ‘CONCHA ACÚSTICA’, PERMITINDO A CONCRETA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO REFERIDO BEM, PERGUNTA-SE: 1) A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2020 FOI ACOLHIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL? SE NÃO, POR QUAIS MOTIVOS? 2) CASO A RECOMENDAÇÃO TENHA SIDO ACEITA, COMO A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE QUE ESTA SEJA CUMPRIDA, HAJA VISTA O MOMENTO DE PANDEMIA? 3) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DA RESPOSTA REMETIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERENTE A TAL RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA".
Indexação
PROJETO IDEALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O LOCAL EM QUE ANTIGAMENTE FICAVA A ‘CONCHA ACÚSTICA'
Observação
JUSTIFICATIVA
“Sabe-se que a Administração Pública tem projetos para execução no local onde localizava-se a Concha Acústica. Todavia, segundo o Ministério Público do Paraná deveria acontecer uma audiência Pública à fim de que a população pudesse de fato participar das decisões a serem tomadas no referido imóvel”.
“Sabe-se que a Administração Pública tem projetos para execução no local onde localizava-se a Concha Acústica. Todavia, segundo o Ministério Público do Paraná deveria acontecer uma audiência Pública à fim de que a população pudesse de fato participar das decisões a serem tomadas no referido imóvel”.