Indicação nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE VERIFIQUE AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE, A FIM DE ISENTAR O PAGAMENTO REFERENTE AO (ISS) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, , E DEMAIS TRIBUTOS SE HOUVER, DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTES ESCOLARES, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA".
Indexação
REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE, A FIM DE ISENTAR O PAGAMENTO REFERENTE AO (ISS) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, , E DEMAIS TRIBUTOS SE HOUVER, DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTES ESCOLARES, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA
Observação
Tal indicação se justifica pelo fato de que os Senhores proprietários, foram atingidos financeiramente, com a chegada da pandemia,, eis que as escolas suspenderam as aulas presenciais, não havendo portanto demanda de serviços referente ao transporte escolar. Aguarda atenção por parte da Administração Municipal.