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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

4

Data de Apresentação

12/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_004-21.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/21, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 006 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.090.000,00 (Três milhões e noventa mil reais). (Manutenção do Gerenciamento de Resíduos Sólidos.)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Abril de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.360, de 16 de abril de 2021
    OpenAPI