Requerimento nº 31 de 2021

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON MACHADO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, ASSIM COMO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CONTENDO A PREOCUPAÇÃO DESTES NOBRES VEREADORES COM A ATUAL SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO E EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A SITUAÇÃO VIVIDA PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE ESTÃO VIVENDO UM DOS PIORES MOMENTOS DA HISTÓRIA EM RELAÇÃO A EFETIVO, SALÁRIO E PRESSÃO SOCIAL, CONFORME CONSIDERAÇÕES SEGUINTES”.

ENVIO DE OFICIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ASSIM COMO AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR, CONTENDO A PREOCUPAÇÃO DESTES NOBRES VEREAREADORES COM A ATUAL SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO E EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A SITUAÇÃO VIVIDA PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE ESTÃO VIVENDO UM DOS PIORES MOMENTOS DA HISTÓRIA EM RELAÇÃO A EFETIVO, SALÁRIO E PRESSÃO SOCIAL

REQUERIMENTO Nº /21

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON MACHADO DE OUVIDO EM PLENÁRIO QUE FAÇA O ENVIO DE OFICIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ASSIM COMO AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR, CONTENDO A PREOCUPAÇÃO DESTES NOBRES VEREAREADORES COM A ATUAL SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO E EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A SITUAÇÃO VIVIDA PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE ESTÃO VIVENDO UM DOS PIORES MOMENTOS DA HISTÓRIA EM RELAÇÃO A EFETIVO, SALÁRIO E PRESSÃO SOCIAL, CONFORME CONSIDERAÇÕES SEGUINTES ”.

J U S T I F I C A T I V A
Sr. Presidente

Requer que seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhado a cópia do presente, ao governador do Estado do Paraná, ao presidente da assembleia Legislativa, assim como ao comando geral da policia militar do Estado do Paraná, contendo a preocupação destes vereadores com a atual situação da segurança pública no estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, que seja civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social.

Considerando que a classe policial do Estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, que nesses últimos anos tem se agravado, o sucateamento da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário.

Considerando que até mesmo o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta do incentivo na carreira e condições de trabalho.

Considerando que a classe policial não possui direito a FGTS, Sindicato, Hora Extra, adicional noturno, dentre outros direitos comuns a muitos trabalhadores.

Considerando que a classe policial já está a 5 anos, sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a inflação do período, o que se reflete na perda do poder aquisitivo, em pelo menos 30% para a categoria.

Considerando, também, que o Estado, através do Paraná Previdência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas, o desconto relativo a contribuição previdenciária do qual estavam isentos, com isso, piorando ainda mais a situação financeira dos policiais aposentados.

Considerando, ainda, esse período de pandemia, nunca visto na história, veio a trazer mais uma responsabilidade para o setor de segurança, fazendo assim com que essa classe já sobrecarregada tivesse mais uma responsabilidade e mais um risco – fato que vem abalar ainda mais o físico e o psicológico dos funcionários do setor da segurança, que tem um índice de suicídio muito maior do que a média da população.

Portanto, considerando, tudo isso, esses Edis vem pleitear apoio para que possamos juntos buscar soluções para resolver os problemas que assolam a segurança pública, principalmente os trabalhadores deste setor, que tiveram várias perdas nestes últimos anos e nenhuma benesses.

Ressalta-se que estes trabalhadores são essenciais ao bom funcionamento do Estado, necessitando, no mínimo, do respeito das autoridades que podem fazer algo pelos policiais de nosso Estado, ganhando assim toda a coletividade.

Sendo assim, esses vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do plenário desta casa de Leis, permitindo assim o imediato oficio as autoridades acima nomeadas, para as providências devidas.



Sala das Sessões, 13 de março de 2021.



Vereador Prof. Klécius