Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021 de Iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 09/2021 de 15 de Março de 2021) que: "Estabelece a estruturação organizacional e administrativa do FUNDO PREVIDENCIÁRIO do Município de Telêmaco Borba -FUNPREV; revoga artigos da Lei 968, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências".
Indexação
Estabelece a estruturação organizacional e administrativa do FUNDO PREVIDENCIÁRIO do Município de Telêmaco Borba -FUNPREV
Observação