Indicação nº 268 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
268
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA AVALIAÇÕES, VISANDO BUSCAR MEDIDAS POSSIVEIS PARA PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS E IMPOSTOS, DENTRE ELES IPTU, ISS, ALVARÁS ENTRE OUTROS."
Indexação
AVALIAÇÕES, VISANDO BUSCAR MEDIDAS POSSIVEIS PARA PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS E IMPOSTOS, DENTRE ELES IPTU, ISS, ALVARÁS ENTRE OUTROS
Observação
Diante do agravamento da pandemia no estado e no município nos últimos dias, bem como a crise econômica instalada, inclusive com a suspensão e redução de funcionamento do comércio local, que passa por dificuldades para manter empregos e as portas abertas, tais medidas se fazem extremamente necessárias. No ano de 2020 através da lei complementar n.° 80, de 14 de maio de 2020, já foram adotadas medidas semelhantes.