Parecer nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
440
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 007 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Indexação
Pagamento de verba de salário família aos professores do ensino fundamental.
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 005/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 007/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 005/2021, Mensagem de Lei nº 007/2021 em tela dispõe sobre em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para Secretaria Municipal de Educação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se tendo a necessidade de realizar despesas com o pagamento da verba de salário família aos professores do Ensino Fundamental”.
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 005/2021, Mensagem de Lei nº 007/2021 em tela dispõe sobre em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto tendo a necessidade de realizar despesas com o pagamento da verba de salário família aos professores do Ensino Fundamental.
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 24 de março de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 005/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 007/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 005/2021, Mensagem de Lei nº 007/2021 em tela dispõe sobre em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para Secretaria Municipal de Educação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto justifica-se tendo a necessidade de realizar despesas com o pagamento da verba de salário família aos professores do Ensino Fundamental”.
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 005/2021, Mensagem de Lei nº 007/2021 em tela dispõe sobre em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto tendo a necessidade de realizar despesas com o pagamento da verba de salário família aos professores do Ensino Fundamental.
Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 24 de março de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
José Amilton Bueno de Camargo
Membro