Parecer nº 19 de 2021

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 007 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, Parecer com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021 que “Autoriza a abertura de crédito Adicional especial na importância de R$ 20.000,00”. Visto que o poder Executivo nos mostrou dotação orçamentária a qual será utilizada para abertura do crédito adicional proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, sendo que a abertura do crédito especial será utilizada para pagamento de salário família aos professores do Ensino Fundamental, conforme citado no texto. Ante o exposto, salvo melhor entendimento, não existem vícios que impeçam o prosseguimento do referido Projeto. É o parecer. Telêmaco Borba, 19 de março de 2021. Klecius da Silva Santos – Presidente, Felipe Pedroso da Silva – Relator, Siderlei Siqueira – Vogal.