Parecer nº 54 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
54
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
1015
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscal
Data
15/08/2013
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2013 QUE, “INSTITUI O PROGRAMA TELÊMACO BORBA DIGITAL – INTERNET PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
A MENSAGEM QUE ENCAMINHOU O PROJETO EM ANÁLISE EXPÕE QUE O PROGRAMA TEM POR FINALIDADE OFERECER GRATUITAMENTE SINAL PÚBLICO DE ACESSO À INTERNET EM DUAS MODALIDADES, QUAIS SEJAM: UNIDADE PREDIAL/RESIDENCIAL COM ACESSO VINCULADO A REGULARIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA E NOS LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, COMO PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS.
COM O REFERIDO PROGRAMA, DE ACORDO COM A MENSAGEM, PRETENDE-SE TAMBÉM INSERIR TELÊMACO BORBA NO ROL DAS CIDADES DIGITAIS QUE REPRESENTA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E OFERTA DE NOVOS SERVIÇOS E FACILIDADES PARA AS PESSOAS.
OPORTUNO SALIENTAR QUE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DESTINADO A SUBSIDIAR O SINAL PÚBLICO DE ACESSO À INTERNET ACARRETA, INEVITAVELMENTE, A CRIAÇÃO DE DESPESAS.
POR SUA VEZ, CABE SALIENTAR QUE O ART. 9º DO PROJETO DE LEI EM ANÁLISE PREVÊ QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS NA DOTAÇÃO 04.126.04012-027.001530.3.390.39.00 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
ANTE O EXPOSTO, ANALISANDO A SUPRACITADA LEI ORÇAMENTÁRIA, VERIFICA-SE QUE EXISTE O “PROJETO CIDADE DIGITAL” JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CUJO VALOR INICIALMENTE AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA FOI DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
TAMBÉM SUGERE-SE, APESAR DE NÃO SER DA ALÇADA DA REFERIDA COMISSÃO, QUE SEJAM REVISTAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 3º DO PROJETO EM ANÁLISE, VEZ QUE SE TRATA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DIGITAL.
SENDO ASSIM, PODE-SE PERCEBER QUE JÁ EXISTIAM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS SUFICIENTES PARA A EXECUÇÃO INICIAL DO PROGRAMA QUE SE PRETENDE IMPLANTAR.
ANTE O EXPOSTO, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO, DESDE QUE ANALISADA A CONSIDERAÇÃO SUPRACITADA, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE AGOSTO DE 2013.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
RELATOR
DE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR:
MÁRIO CESAR MARCONDES HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE VOGAL
COM O REFERIDO PROGRAMA, DE ACORDO COM A MENSAGEM, PRETENDE-SE TAMBÉM INSERIR TELÊMACO BORBA NO ROL DAS CIDADES DIGITAIS QUE REPRESENTA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E OFERTA DE NOVOS SERVIÇOS E FACILIDADES PARA AS PESSOAS.
OPORTUNO SALIENTAR QUE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DESTINADO A SUBSIDIAR O SINAL PÚBLICO DE ACESSO À INTERNET ACARRETA, INEVITAVELMENTE, A CRIAÇÃO DE DESPESAS.
POR SUA VEZ, CABE SALIENTAR QUE O ART. 9º DO PROJETO DE LEI EM ANÁLISE PREVÊ QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS NA DOTAÇÃO 04.126.04012-027.001530.3.390.39.00 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
ANTE O EXPOSTO, ANALISANDO A SUPRACITADA LEI ORÇAMENTÁRIA, VERIFICA-SE QUE EXISTE O “PROJETO CIDADE DIGITAL” JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CUJO VALOR INICIALMENTE AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA FOI DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
TAMBÉM SUGERE-SE, APESAR DE NÃO SER DA ALÇADA DA REFERIDA COMISSÃO, QUE SEJAM REVISTAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 3º DO PROJETO EM ANÁLISE, VEZ QUE SE TRATA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DIGITAL.
SENDO ASSIM, PODE-SE PERCEBER QUE JÁ EXISTIAM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS SUFICIENTES PARA A EXECUÇÃO INICIAL DO PROGRAMA QUE SE PRETENDE IMPLANTAR.
ANTE O EXPOSTO, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO, DESDE QUE ANALISADA A CONSIDERAÇÃO SUPRACITADA, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE AGOSTO DE 2013.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
RELATOR
DE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR:
MÁRIO CESAR MARCONDES HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE VOGAL