Requerimento nº 40 de 2021

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE E QUE NÃO SÃO CUIDADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS? 2) A LEI MUNICIPAL, Nº 1.621, ART. 67, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS, QUE DÁ O DIREITO DO MUNICÍPIO, NOTIFICAR, LIMPAR O TERRENO E COBRAR DO PROPRIETÁRIO, ESTÁ SENDO COLOCADA EM PRÁTICA? SE SIM, DESDE QUANDO ESTE TRABALHO VEM SENDO REALIZADO E QUANTOS TERRENOS JÁ FORAM LIMPOS? SE NÃO, PORQUE? O QUE FALTA PARA QUE ESTA LEI SEJA COLOCADA EM PRÁTICA?".

PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE E QUE NÃO SÃO CUIDADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS

J U S T I F I C A T I V A
Em Telêmaco Borba existem muitos terrenos que estão abandonados por seus proprietários, causando transtornos para moradores próximos. Sendo assim a população quer saber qual o posicionamento do setor competente sobre este problema.