Parecer nº 20 de 2021

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/21, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26".

Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, Parecer com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 344.880,26”. A justificativa do projeto, onde nos diz que existe a necessidade de realizar a abertura do crédito adicional especial, para o pagamento de despesas com o fechamento de terreno no Parque Industrial. Sendo que informado a dotação orçamentária a qual será utilizada para o crédito é compatível entre as previsões constantes no PPA, além de estar sendo inclusos na LDO mediante o art. 3º desta Lei. Ante o exposto, salvo melhor entendimento, não existem vícios que impeçam o prosseguimento do referido Projeto. É o parecer. Telêmaco Borba, 26 de março de 2021.



Klecius da Silva Santos – Presidente



Felipe Pedroso da Silva – Relator



Siderlei Siqueira – Vogal.