Parecer nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2021, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 014 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.563.906,17 (quatro milhões quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e seis reais e dezessete centavos)".
Indexação
Observação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.563.906,17.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 014/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 14 de 17 de março de 2021, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 4.563.906,17”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 014/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal A AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE RS 4.563.906,17.
Conforme Justificativa que o acompanha, o Projeto leva em consideração a “necessidade de realizar despesas com construção da Escola no bairro Monte Sinai II”, tendo em vista a “realização” de contrato com a empresa vencedora da licitação para a referida obra., pois ainda que esta tivesse previsão no orçamento 2020 o processo licitatório só foi concluído tão somente 2021.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 30 de março de 2021.
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Relator Vogal
Jefferson Thomaz de Abreu
Presidente
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 014/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 14 de 17 de março de 2021, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 4.563.906,17”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 014/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal A AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE RS 4.563.906,17.
Conforme Justificativa que o acompanha, o Projeto leva em consideração a “necessidade de realizar despesas com construção da Escola no bairro Monte Sinai II”, tendo em vista a “realização” de contrato com a empresa vencedora da licitação para a referida obra., pois ainda que esta tivesse previsão no orçamento 2020 o processo licitatório só foi concluído tão somente 2021.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 30 de março de 2021.
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Relator Vogal
Jefferson Thomaz de Abreu
Presidente