Parecer nº 26 de 2021

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2021, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 014 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.563.906,17 (quatro milhões quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e seis reais e dezessete centavos)".

Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, Parecer com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.563.906,17”. Projeto de Lei o qual atende todos os princípios constitucionais, no âmbito legal, bem como todas as exigências da legislação vigente. Visto que na justificativa do presente projeto é citada a “Necessidade de realizar despesas com a construção da Escola no bairro Monte Sinai II”, a qual seu valor já estava previsto no orçamento do exercício de 2020, porém, o processo licitatório ocorreu apenas no exercício de 2021, sendo assim, houve a necessidade do cumprimento do contrato e obrigações mediante a empresa vencedora da licitação. Além de atender os interesses públicos para suprir a necessidade da população local, visto que nos últimos anos a região teve um grande crescimento, sobrecarregando as escolas mais próximas. Ante o exposto, salvo melhor entendimento, não existem vícios que impeçam o prosseguimento do referido Projeto. É o parecer. Telêmaco Borba, 31 de março de 2021. Klecius da Silva Santos – Presidente



Felipe Pedroso da Silva – Relator



Siderlei Siqueira – Vogal.