Emenda nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
26/08/2013
Número do Protocolo
1037
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
8
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Marcos William de Oliveira
Data
22/08/2013
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 010/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMINDO O § 1º DO ART. 4º."§ 1º. O PODER EXECUTIVO IMPEDIRÁ O ACESSO A SÍTIOS DE PORNOGRAFIA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS AUXILIARES OU DE COMPARTILHAMENTO."
Indexação
Observação
HÁ LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAS QUE REGULAMENTAM O USO DA INTERNET POR PARTE DE QUALQUER USUÁRIO E O SISTEMA OPERACIONAL INSTALADOS NOS EQUIPAMENTOS DE ACESSO (COMPUTADORES) ESTÃO PROVIDOS DE DISPOSITIVOS QUE PERMITEM A QUALQUER USUÁRIO PROTEGER O USO INADEQUADO, SEM HAVER NECESSIDADE DE COLOCAR EXPRESSAMENTE PUNIÇÕES AOS EVENTUAIS USUÁRIOS NO CONTEÚDO DO PROJETO.
GILSON PEREIRA DOS SANTOS HAMILTON APARECIDO MACHADO
VEREADOR VEREADOR
MARCOS WILLIAN DE OLIVEIRA RUBENS BENCK
VEREADOR VEREADOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
VEREADOR VEREADOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS HAMILTON APARECIDO MACHADO
VEREADOR VEREADOR
MARCOS WILLIAN DE OLIVEIRA RUBENS BENCK
VEREADOR VEREADOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
VEREADOR VEREADOR