Requerimento nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
26/08/2013
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Carlos Roberto Ramos
Data
22/08/2013
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1)- O EXECUTIVO ESTA CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE QUE SE TRATA A LEI Nº 1621- CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO, REFERENTE AOS HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA DOS CAMINHÕES DE ENTREGA DE MERCADORIAS DO COMERCIO LOCAL? 2)- SE NÃO VEM CUMPRINDO EXPLICAR OS MOTIVOS?”
Indexação
O EXECUTIVO ESTA CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE QUE SE TRATA A LEI Nº 1621- CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO
Observação
O VEREADOR USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PROCURA VERIFICAR POSSÍVEIS DUVIDAS DA POPULAÇÃO E FISCALIZAR, OS DIREITOS DOS MUNÍCIPES.