Requerimento nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
594
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, RECOMENDAÇÃO DESSE MESMO MINISTÉRIO (EM ANEXO), E AINDA A SITUAÇÃO DE RISCO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS CONSELHEIROS TUTELARES EM SEU MUNUS, EM ESPECIAL NESSE PERÍODO DE PANDEMIA, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA IMUNIZAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? 3) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO?".
Indexação
SITUAÇÃO DE RISCO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS CONSELHEIROS TUTELARES EM SEU MUNUS EM ESPECIAL NESSE PERÍODO DE PANDEMIA
Observação
Justificativa
Os Conselheiros Tutelares exercem trabalho ímpar na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e como é sabido, pelo contato diário com inúmeros atendidos alguns foram infectados. Portanto, conforme documentação anexa, existe Recomendação no sentido de colocá-los no Grupo prioritário para serem imunizados, pois é notório o risco a que são submetidos no que diz respeito à infecção pelo Novo Coronavírus. Tanto é assim que vários foram infectados.
Os Conselheiros Tutelares exercem trabalho ímpar na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e como é sabido, pelo contato diário com inúmeros atendidos alguns foram infectados. Portanto, conforme documentação anexa, existe Recomendação no sentido de colocá-los no Grupo prioritário para serem imunizados, pois é notório o risco a que são submetidos no que diz respeito à infecção pelo Novo Coronavírus. Tanto é assim que vários foram infectados.