Parecer nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2021, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO".
Indexação
PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO
Observação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIOTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 021/2021, de iniciativa da Vereadora ELISANGELA RESENDE SALDIVAR e dos vereadores ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, ANDERSON ANTUNES, FELIPE PEDROSO, KLECIUS SILVA E ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2021.
O Projeto leva em consideração, dentre outros argumentos explicitados na Justificativa que o acompanha, o anseio de grande parte da comunidade em relação aos transtornos que a queima de fogos “barulhentos” ocasiona, em especial aos animais, pessoas doentes, idosos e autistas.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 22 de Abril de 2021.
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Relator Vogal
Jefferson Thomaz de Abreu
Presidente
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob nº 021/2021, de iniciativa da Vereadora ELISANGELA RESENDE SALDIVAR e dos vereadores ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, ANDERSON ANTUNES, FELIPE PEDROSO, KLECIUS SILVA E ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2021.
O Projeto leva em consideração, dentre outros argumentos explicitados na Justificativa que o acompanha, o anseio de grande parte da comunidade em relação aos transtornos que a queima de fogos “barulhentos” ocasiona, em especial aos animais, pessoas doentes, idosos e autistas.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 22 de Abril de 2021.
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Relator Vogal
Jefferson Thomaz de Abreu
Presidente