Parecer nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
628
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2021, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO".
Indexação
Observação
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Parecer com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021 que “Dispõe
sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e
artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.”
A iniciativa do Projeto busca uma melhor qualidade de vida as pessoas
da comunidade, em especial as acometidas pela fibromialgia.
Inicialmente a propositura foi encaminhada à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para opinar quanto aos aspectos legais, constitucionais,
regimentais, jurídicos e de técnica legislativa.
Dando continuidade ao processo legislativo, a proposição foi
encaminhada à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização,
para que fossem analisados os aspectos previstos no inciso II do art. 50 do
Regimento Interno. Por sua vez, a referida matéria foge à análise desta
Comissão, vez que não existem aspectos econômicos e financeiros a serem
analisados no Projeto.
É o parecer. Telêmaco Borba, 23 de abril de 2021.
__________________________ ___________________________
Anderson Antunes Antonio Carlos Flenik
Presidente Relator ____________________________ Ezequiel Ligoski Beti
Parecer com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021 que “Dispõe
sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e
artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.”
A iniciativa do Projeto busca uma melhor qualidade de vida as pessoas
da comunidade, em especial as acometidas pela fibromialgia.
Inicialmente a propositura foi encaminhada à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para opinar quanto aos aspectos legais, constitucionais,
regimentais, jurídicos e de técnica legislativa.
Dando continuidade ao processo legislativo, a proposição foi
encaminhada à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização,
para que fossem analisados os aspectos previstos no inciso II do art. 50 do
Regimento Interno. Por sua vez, a referida matéria foge à análise desta
Comissão, vez que não existem aspectos econômicos e financeiros a serem
analisados no Projeto.
É o parecer. Telêmaco Borba, 23 de abril de 2021.
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Anderson Antunes Antonio Carlos Flenik
Presidente Relator ____________________________ Ezequiel Ligoski Beti