Indicação nº 429 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
429
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORNECER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL O CARTÃO MERENDA”.
Indexação
FORNECER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL O CARTÃO MERENDA
Observação
A presente indicação tem como justificativa garantir a segurança alimentar dos alunos em situação de vulnerabilidade da rede municipal de ensino na pandemia, considerando que a merenda escolar é para muitos alunos a fundamental refeição no dia a dia. Em um momento de grande dificuldade financeira e econômica, com uma grande quantidade de pessoas desempregadas, os auxílios financeiros liberados são de extrema importância para manter o pão de cada dia na casa do trabalhador. Os alunos que estão cadastrados em programas sociais terão o direito ao cartão merenda. O valor deverá levar em conta o orçamento do Município, bem como, o valor de custo dos alimentos em nosso município.