Emenda nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
26/08/2013
Número do Protocolo
1053
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
15
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Marcos William de Oliveira
Data
22/08/2013
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 017/13 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:MODIFICA O ART. 10., PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 10. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OFICIALIZAR A DISPONIBILIDADE DO SINAL IMEDIATAMENTE A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTA LEI, PELO PODER LEGISLATIVO."
Indexação
Observação
ACERTAR O PRAZO DE LIBERAÇÃO DO SINAL EM FUNÇÃO DA DATA ESCOLHIDA NÃO SER POSSÍVEL DE SER ALCANÇADA E TER QUE AGUARDAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.