Parecer nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
735
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 12 de abril de 2021, que "Cria o Programa Fortalece TB no Município de Telêmaco Borba”.
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 007/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 020/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de Lei Complementar nº 007/2021, Mensagem de Lei nº 020/2021 em tela dispõe sobre criar o Programa Fortalece TB no Município de Telêmaco Borba.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto define sete medidas econômicas emergenciais para dar suporte às famílias telemacoborbenses na árdua luta contra os efeitos econômicos. Diante deste cenário em que as famílias encontram-se em situação de risco social, o Poder Executivo traz garantias dentro daquilo que é possível no âmbito local, bem como, mecanismos de resgaste econômico. No panorama econômico exige-se medidas concretas capazes de dar suporte mínimo para retomada das condições de vida dignas, sobretudo, para aqueles que foram mais duramente atingidos pelos efeitos indiretos do controle da pandemia como o isolamento social e as restrições de funcionamento da economia que ceifaram tantos empregos.”
Trata-se de projeto de lei complementar 007/2021, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 020/2021 dispõe sobre criar o Programa Fortalece TB no Município de Telêmaco Borba.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto define sete medidas econômicas emergenciais para dar suporte às famílias telemacoborbenses na árdua luta contra os efeitos econômicos. Diante deste cenário em que as famílias encontram-se em situação de risco social, o Poder Executivo traz garantias dentro daquilo que é possível no âmbito local, bem como, mecanismos de resgaste econômico. No panorama econômico exigem-se medidas concretas capazes de dar suporte mínimo para retomada das condições de vida dignas, sobretudo, para aqueles que foram mais duramente atingidos pelos efeitos indiretos do controle da pandemia como o isolamento social e as restrições de funcionamento da economia que ceifaram tantos empregos.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada.
Diante do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 11 de maio de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 007/2021
MENSAGEM DE LEI Nº 020/2021
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de Lei Complementar nº 007/2021, Mensagem de Lei nº 020/2021 em tela dispõe sobre criar o Programa Fortalece TB no Município de Telêmaco Borba.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“O presente projeto define sete medidas econômicas emergenciais para dar suporte às famílias telemacoborbenses na árdua luta contra os efeitos econômicos. Diante deste cenário em que as famílias encontram-se em situação de risco social, o Poder Executivo traz garantias dentro daquilo que é possível no âmbito local, bem como, mecanismos de resgaste econômico. No panorama econômico exige-se medidas concretas capazes de dar suporte mínimo para retomada das condições de vida dignas, sobretudo, para aqueles que foram mais duramente atingidos pelos efeitos indiretos do controle da pandemia como o isolamento social e as restrições de funcionamento da economia que ceifaram tantos empregos.”
Trata-se de projeto de lei complementar 007/2021, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 020/2021 dispõe sobre criar o Programa Fortalece TB no Município de Telêmaco Borba.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto define sete medidas econômicas emergenciais para dar suporte às famílias telemacoborbenses na árdua luta contra os efeitos econômicos. Diante deste cenário em que as famílias encontram-se em situação de risco social, o Poder Executivo traz garantias dentro daquilo que é possível no âmbito local, bem como, mecanismos de resgaste econômico. No panorama econômico exigem-se medidas concretas capazes de dar suporte mínimo para retomada das condições de vida dignas, sobretudo, para aqueles que foram mais duramente atingidos pelos efeitos indiretos do controle da pandemia como o isolamento social e as restrições de funcionamento da economia que ceifaram tantos empregos.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada.
Diante do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princípios constitucionais, bem como a toda legislação vigente e uma vez que não existe óbice de ordem constitucional, legal e jurídica por se tratar de prerrogativa do Executivo está comissão é favorável ao Projeto.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 11 de maio de 2021.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro