Indicação nº 485 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
485
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE, A EXEMPLO DA LEI 14.151/21, ESTABELEÇA QUE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, A SERVIDORA GESTANTE PERMANEÇA AFASTADA DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO".
Indexação
DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, A SERVIDORA GESTANTE PERMANEÇA AFASTADA DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO
Observação
A situação é de extrema importância, sendo que o Governo Federal recentemente sancionou a lei supracitada, a qual poderá ser reproduzida no âmbito do município.