Indicação nº 489 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
489
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS ANTEPROJETO QUE AUTORIZA O MUNICIPIO, EM CARÁTER EXCEPICIONAL, DURANTE O PERIODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIR CHIP COM INTERNET MÓVEL 3G/4G AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO EM ANEXO.
CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO EM ANEXO.
Indexação
DISTRIBUIR CHIP COM INTERNET MÓVEL 3G/4G AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Observação
A Organização Mundial da Saúde – OMS, declarou que o surto do novo corona vírus constitui a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e no dia 11 de Março de 2020, classificou como pandemia e disseminação da contaminação pela COVID 19, por conta disso, a presente indicação é de suma importância, uma vez que pretende possibilitar o acesso ás aulas on line aos alunos da rede publica Municipal, fornecendo acesso á internet, a medida ajuda a evitar o déficit educacional dos estudantes e permite que continuem em casa, quando da ocorrência de pandemias reduzindo assim os riscos de contaminação.