Requerimento nº 63 de 2021

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHES CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) ENCAMINHE INFORMAÇÕES QUANTO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS E SEUS RETORNOS AO ATENDIMENTO VIA SUS, MAIS ESPECIFICAMENTE REUMATOLOGISTA E OFTALMOLOGISTA”.

INFORMAÇÕES QUANTO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS E SEUS RETORNOS AO ATENDIMENTO VIA SUS, MAIS ESPECIFICAMENTE REUMATOLOGISTA E OFTALMOLOGISTA

O vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “ REQUER DO SENHOR SECRETARIO DE SAÚDE” QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - Posição quanto ao processo de regularização documental dos médicos especialistas e seus retornos a atendimento via SUS, mais especificamente REUMATOLOGISTA E OFTALMOLOGISTA.

JUSTIFICATIVA

Gostaríamos que o Senhor Secretário de Saúde e sua equipe de trabalho pudessem atender com urgência nosso pedido, nos passando tal posição, em virtude de vários questionamentos vindos dos Munícipes para que a situação a que se refere este, uma vez que necessitam desses profissionais e não estão conseguindo o atendimento esperado devido a impeditivo burocrático em questão, segundo informações verbais.
Conforme Artigo 196 da Constituição Federal:
“Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Sala das Sessões, 17 de Maio de 2021



Antonio Siderlei Siqueira
Vereador