Parecer nº 60 de 2021

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 29 de abril de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais)". (Despesas com a aquisição de ônibus escolar).

Despesas com a aquisição de ônibus escolar

Projeto de Lei Ordinária nº 029/2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.600,00” de inciativa do Poder Executivo, mensagem nº 023 de 29 de abril de 2021. O presente projeto trás como justificativa a necessidade de aquisição de ônibus escolar para utilização dos alunos da rede municipal de ensino. Visto que o projeto foi analisado pela comissão de legislação a qual nos relata que do ponto de vista legal, atende todos os princípios constitucionais, bem como toda a legislação vigente e a comissão de economia, a qual verificou as dotações orçamentarias, estando tudo dentro das conformidades, sendo assim após analises, a comissão de educação opta pelo parecer favorável.
Ante o exposto, salvo melhor entendimento de não existem vícios que impeçam o prosseguimento do referido Projeto. É o parecer. Klecius da Silva Santos – Presidente


Felipe Pedroso da Silva – Relator


Siderlei Siqueira – Vogal.

Telêmaco Borba, 18 de Maio de 2021.