Parecer nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 13 de abril de 2021, que "Institui o Perímetro Urbano do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Indexação
Observação
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Complementar sob nº 006/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 18 de 13 de Abril de 2021, que “INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Complementar nº 006/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal instituir o “PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.
Outrossim, o que denota-se na verdade é que o Projeto busca alterar o Perímetro Urbano, aumentando a área de sua abrangência, permitindo assim a “expansão urbana”, o que permitirá a realização de novas obras de infraestrutura, o que demandará inclusive novas frentes de trabalho e oportunidade de novos negócios em nosso Município.
Para tanto, salienta que existe inclusive Parecer favorável da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 17 de MAIO de 2021.
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Vogal Relator
Jefferson Thomaz de Abreu
Presidente
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Complementar sob nº 006/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 18 de 13 de Abril de 2021, que “INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Complementar nº 006/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal instituir o “PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.
Outrossim, o que denota-se na verdade é que o Projeto busca alterar o Perímetro Urbano, aumentando a área de sua abrangência, permitindo assim a “expansão urbana”, o que permitirá a realização de novas obras de infraestrutura, o que demandará inclusive novas frentes de trabalho e oportunidade de novos negócios em nosso Município.
Para tanto, salienta que existe inclusive Parecer favorável da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 17 de MAIO de 2021.
Antonio Marco de Almeida Gilson Pereira dos Santos
Vogal Relator
Jefferson Thomaz de Abreu
Presidente