Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 13 de maio de 2021, que "Revoga os arts. 241 e 242; altera a redação do Capítulo VI; e acrescenta os arts. 241-A e 242-A, todos da Lei 1.190 de 31 de dezembro de 1998".
Indexação
altera o código tributário taxa de proteção a desastres
Observação