Indicação nº 542 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
542
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
831
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA CRIADO O PROGRAMA NOTA TB, SEMELHANTE AO NOTA PR, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL EM SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO".
Indexação
PROGRAMA NOTA TB, SEMELHANTE AO NOTA PR, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL EM SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO
Observação
O NOTA TB não concorre com o programa do governo estadual, Nota Paranaense. Em Telêmaco Borba, os consumidores serão beneficiados no caso de consumo de serviços, sendo que os participantes que exigirem nota fiscal, poderão concorrer a sorteios de prêmios no final do ano.