Parecer nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
849
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 13 de maio de 2021, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021 “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências”, de iniciativa do poder executivo, mensagem nº 024 de 13 de Maio de 2021.
O presente projeto trás em sua justificativa que tendo em vista que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil é responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações da Defesa Civil no Município. Essa é de grande importância, porque é no Município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer. A principal atribuição da Coordenaria é conhecer e identificar os riscos de desastres no Município, pois, a partir deste conhecimento, é possível preparar-se para enfrenta-los e gerenciá-los, com a elaboração de planos específicos onde é planejado o que fazer, como e quem fazer. Além disso, para que possamos ser contemplados com equipamentos e com treinamentos específicos do Governo Federal, é necessária a estrutura da Coordenadoria, bem como da criação do Fundo e do Conselho de Defesa Civil.
Visto o momento de calamidade em que vivemos diante desta pandemia mundial, nosso município precisa regulamentar conselhos os quais sejam responsáveis por tais atividades, para que possamos ter uma fiscalização adequada, incentivos do governo federal e estadual para ações da Defesa Civil, a qual é responsável pelas medidas a serem tomadas quando temos situações adversas, vindos da força da natureza ou de força maior, à comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia decide pelo voto favorável ao projeto. Ante o exposto, salvo melhor entendimento de não existem vícios que impeçam o prosseguimento do referido Projeto. É o parecer.
Telêmaco Borba, 08 de Junho de 2021.
Klecius dos Santos Silva – Presidente
Felipe Pedroso da Silva – Relator
Antonio Siderlei Siqueira – Vogal.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021 “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências”, de iniciativa do poder executivo, mensagem nº 024 de 13 de Maio de 2021.
O presente projeto trás em sua justificativa que tendo em vista que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil é responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações da Defesa Civil no Município. Essa é de grande importância, porque é no Município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer. A principal atribuição da Coordenaria é conhecer e identificar os riscos de desastres no Município, pois, a partir deste conhecimento, é possível preparar-se para enfrenta-los e gerenciá-los, com a elaboração de planos específicos onde é planejado o que fazer, como e quem fazer. Além disso, para que possamos ser contemplados com equipamentos e com treinamentos específicos do Governo Federal, é necessária a estrutura da Coordenadoria, bem como da criação do Fundo e do Conselho de Defesa Civil.
Visto o momento de calamidade em que vivemos diante desta pandemia mundial, nosso município precisa regulamentar conselhos os quais sejam responsáveis por tais atividades, para que possamos ter uma fiscalização adequada, incentivos do governo federal e estadual para ações da Defesa Civil, a qual é responsável pelas medidas a serem tomadas quando temos situações adversas, vindos da força da natureza ou de força maior, à comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia decide pelo voto favorável ao projeto. Ante o exposto, salvo melhor entendimento de não existem vícios que impeçam o prosseguimento do referido Projeto. É o parecer.
Telêmaco Borba, 08 de Junho de 2021.
Klecius dos Santos Silva – Presidente
Felipe Pedroso da Silva – Relator
Antonio Siderlei Siqueira – Vogal.