Requerimento nº 80 de 2021

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ”1-CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO COVID FICA AOS CUIDADOS DE QUAL PROFISSIONAL FISCALIZAR,DISPERSAR OU ATÉ MESMO MULTAR AQUELES QUE NÃO ESTÃO ACATANDO O DECRETO? 2-QUANDO À DENÚNCIAS DE AGLOMERAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS COM PESSOAS INGERINDO BEBIDAS ALCÓLICAS QUEM É O RESPONSAVÉL PELA AVERIGUAÇÃO DA DENUNCIA? 3-QUANDO A DENUNCIA NÃO É ACATADA PELOS RESPONSAVÉIS QUE ESTÃO DIRECIONADOS NESSE QUESITO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS? 4-INFORMAR CADA ORGÃO COMPETENTE DIRECIONADO A CADA AREA AO COMBATE DO COVID? 5-FINAIS DE SEMANA E FORA DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO SÃO OBRIGADOS QUANDO SOLICITADOS POR DENUNCIA DE AGLOMERAÇÕES IR ATÉ O LOCAL PARA AVERIGUAÇÃO? 6- SE SIM INFORME-NOS E SE NÃO JUSTIFIQUE-SE.

À PEDIDO PARA ESCLARECIMENTO AOS MUNICÍPES QUE NA DUVIDA NÃO SABEM A QUEM RECORRER QUANDO A NECESSIDADE DE DENUNCIAS POR AGLOMERAÇÕES.