Requerimento nº 92 de 2021

CONSIDERANDO QUE A LEI 1793/2010 IMPLEMENTAVA UM PLANO DE AMORTIZAÇÃO NUM PORCENTUAL DE 19,35% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, DE 2015 A 2045, PARA EQUHÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA;
CONSIDERANDO QUE A LEI 2194/2017 DIMINUIU ESSE PORCENTTUAL PARA 10,88%, DE 2018 A 2045;
CONSIDERANDO QUE A LEI 2307/2019 INSTITUIU APORTES CRESCENTES, EVIDENCIANDO O TOTAL EQUACIONAMENTO EM 27 ANOS, NO ANO DE 2045, SENDO 11,45% EM 2019, 12,31% EM 2020, 13,16% EM 2021, 13,99% EM 2022, 14,80% EM 2023, E ASSIM POR DIANTE;
CONSIDERANDO QUE A LEI 2351/2019, TAMBÉM COM APORTES CRESCENTES, EVIDENCIARIA O TOTAL EQUACIONAMENTO EM 17 ANOS, NO ANO DE 2036;PERGUNTA-SE:1) CASO A ALÍQUOTA TIVESSE SIDO MANTIDA EM 19,35%, QUAL O VALOR TOTAL QUE DEIXOU DE SER “REPASSADO” AO FUNPREV DESDE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 2194/2017?2) FAVOR ENCAMINHAR QUADRO DETALHADO, MÊS A MÊS, DE QUANTO DEIXOU DE SER REPASSADO (SENDO ESTE O CASO), E SOB A ÉGIDE DA QUAL LEI ISSO OCORREU, SEMPRE LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A ALÍQUOTA DE 19,35% (LEI 1793/2010).3) QUEM EFETUOU O CÁLCULO QUE DEU ORIGEM AO PROJETO DE LEI QUE CULMINOU NA LEI 2194/2017? FOI EMPRESA CONTRATADA OU SERVIDORES DO PRÓPRIO FUNPREV OU PREFEITURA? SE FOI EMPRESA CONTRATADA, QUAL O NOME DA EMPRESA? SE FORAM REALIZADOS POR SERVIDORES, QUEM FORAM ELES?4) E OS CÁLCULOS ATUARIAIS QUE CULMINARAM NAS LEIS 2307 E 2351, POR QUEM FORAM REALIZADOS?

PLANO DE AMORTIZAÇÃO EQULÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

JUSTIFICATIVA

O DEBATE EM TORNO DA ALÍQUOTA TEM NORTEADO DIVERSOS DEBATES NESSA CASA DE LEIS. OCORRE QUE HOUVERAM DIVERSAS ALTERAÇÕES, AS QUAIS TEM DESPERTADO DÚVIDAS EM SERVIDORES EM SE TRATANDO DO CHAMADO DÉFICIT ATUARIAL. ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO RESPOSTA ÀS INDAGAÇÕES ACIMA PARA QUE POSSAMOS BEM RESPONDER ÀQUELES QUE NOS TEM INDAGADO.