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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

40

Data de Apresentação

28/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 23 de junho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)". (Pagamento dos Professores que atuam na Educação Infantil - CMEI's).

    Indexação

    Pagamento dos Professores que atuam na Educação Infantil (CMEI's)

    Observação

    Data Votação: 16 de Julho de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.376, de 20 de julho de 2021
    OpenAPI