Requerimento nº 103 de 2021

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ENTRE OS BAIRROS SÃO JOÃO E SÃO SILVESTRE, NA RUA CÓRDOBA E RIO PITANGUI, ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO ABRIGO, AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO SÃO SILVESTRE E DO CMEI OLAVO BILAC: 1) O REFERIDO TERRENO É PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 2) SE SIM, QUAL O TAMANHO TOTAL DA ÁREA? 3) HÁ PROJETO PARA DESTINAÇÃO DESTA ÁREA? 4) SE SIM, EXISTE JÁ UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, QUAL? 5) HAVENDO, EXISTE UMA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOS CUSTOS PARA TAL OBRA, QUAL? 6) NÃO HAVENDO NENHUMA PREVISÃO DESTA ÁREA, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS EM QUESTÃO DE LIMPEZA? 7) SOB QUAL NÚMERO JUNTO AO CRI ESTÁ REGISTRADO O REFERIDO TERRENO? REQUER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA ATUALIZADA”.

REFERENTES AO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ENTRE OS BAIRROS SÃO JOÃO E SÃO SILVESTRE, NA RUA CÓRDOBA E RIO PITANGUI, ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO ABRIGO, AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO SÃO SILVESTRE E DO CMEI OLAVO BILAC

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:” Referente ao terreno localizado no bairro entre os bairros São João e São Silvestre, na Rua Córdoba e Rio Pitangui, onde funcionava o antigo abrigo, ao lado do Centro Comunitário do São Silvestre e do CMEI OLAVO BILAC. 1- O referido terreno é propriedade da administração municipal? 2 – Se sim, qual o tamanho total da área? 3-Há projeto para destinação desta área? 4- Se sim, existe já um cronograma de execução? Qual? 5- Havendo, existe uma previsão orçamentária dos custos para tal obra, qual? 6- Não havendo nenhuma previsão de previsão desta área, quais medidas serão adotadas, questão de limpeza e previsão desta área? 7 – Sob qual número junto ao CRI está registrado o referido terreno? Requer o encaminhamento de cópia atualizada. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de uma grande área, e em ótima localização, em um bairro crescente e humilde do município, se faz necessário a utilização do referido terreno em prol da comunidade, sendo que atualmente, está uma área depredada, abandonada e possivelmente utilizada para fins ilícitos.