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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

47

Data de Apresentação

26/07/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plo_no_047-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências”.

    Indexação

    contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL até o valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)

    Observação

    Data Votação: 30 de Agosto de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.384, de 15 de setembro de 2021
    OpenAPI