Indicação nº 684 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
684
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
1077
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VERBA ORIUNDA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2021 (AUMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DO FUNDEB) EM PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIO REMUNERADA PARA AQUELES QUE TIVEREM INTERESSE EM VENDÊ-LA, ASSIM COMO REALIZADO EM ANOS ANTERIORES”.
Indexação
FUNDEB EM PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIO REMUNERADA
Observação
A verba destinada conforme justificativa do projeto deve ser gasta com remuneração dos servidores da área da educação e sendo utilizado este recurso com a compra das licenças daqueles que tiverem interesse em vender.