Requerimento nº 109 de 2021

“REQUER DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO DE APOIO AO PL 2564/2020, QUE ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, A SER ENVIADO AO SENADO FEDERAL, COM OBJETIVO DE APOIAR A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2564/2020, QUE ESTÁ PROTOCOLADO NO SENADO. QUE ESTE OFÍCIO SEJA ENDEREÇADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO – PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FABIANO CONTARATO - SENADOR E PROPOSITOR DO PL 2564/2020 E PARA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ZENAIDE MAIA – SENADORA E RELATORA DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ORA APOIADO PELO PRESENTE OFÍCIO”.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA

O Vereador Gilson Pereira dos Santos que subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que envie um oficio de apoio ao PL 2564/2020 que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, a ser enviada ao Senado Federal, com objetivo de apoiar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que está protocolado no Senado. Que este oficio seja endereçado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco – Presidente do Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Contarato - Senador e propositor do PL 2564/2020 e para a Excelentíssima Senhora Zenaide Maia – Senadora e relatora do referido PL ora apoiado pelo presente oficio.
Esse OFICIO tem por objetivo APOIAR irrestritamente o PL 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, tal medida deve pautar-se na premissa que a categoria da Enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria essa de profissionais abnegados frente a importância de sua atuação á saúde da humanidade, que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias e continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil. Talvez nunca na história a sociedade tenha que reconhecer e valorizar essa profissão tão essencial ao cuidado da saúde do ser humano. Enquanto muitos param, se recolhem, a enfermagem continua na linha de frente, maior exemplo é a pandemia da covid -19 que assola o mundo. Imaginem um hospital sem enfermeiros, técnicos ou auxiliares, seria um grande prejuízo. Os serviços de saúde dependem da enfermagem.
É momento de reconhecer essa categoria não somente com a aclamação social de Heróis da saúde que infelizmente não coaduna com a remuneração digna dessa categoria, incoerência esta que se pretende corrigir através da aprovação pelo Congresso Nacional do PL 2564/2020 que figura como objeto fundamental de apoio deste OFICIO
Com base ao exposto acima e a tudo que a Enfermagem Brasileira representa rogo aos nobres pares desta casa de leis, para que aprovamos de forma unanime APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2564/2020.