Parecer nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
1084
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 09 de 09 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)".
Indexação
Observação
SÚMULA ”AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000.000,00”.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob o nº 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 37 de 09 de Julho de 2021, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 7.000.000,00”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária sob nº 043/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.000.000,00.
Segundo a Justificativa apresentada, os valores destinam-se à despesas com atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, como pavimentação asfáltica e redes de coleta de águas pluviais de diversas ruas, as quais, segundo e-mail anexo à Mensagem, estão localizadas no Distrito Industrial, Triângulo, Área 3, São João e Monte Sinai.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 27 de Julho de 2021.
Antonio Marco de Almeida
Relator
Gilson Pereira dos Santos
Vogal
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária sob o nº 043/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem nº 37 de 09 de Julho de 2021, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 7.000.000,00”.
PARECER
Nos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido à análise desta Comissão o teor do Projeto de Lei Ordinária sob nº 043/2021.
Através da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.000.000,00.
Segundo a Justificativa apresentada, os valores destinam-se à despesas com atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, como pavimentação asfáltica e redes de coleta de águas pluviais de diversas ruas, as quais, segundo e-mail anexo à Mensagem, estão localizadas no Distrito Industrial, Triângulo, Área 3, São João e Monte Sinai.
Diante dessas considerações, esta Comissão emite o Parecer favorável à matéria, por entender que a mesma atende ao interesse público e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
É o parecer.
Sala das Comissões, 27 de Julho de 2021.
Antonio Marco de Almeida
Relator
Gilson Pereira dos Santos
Vogal